(43) 3321-4655

Legislação

Um estudo elaborado pela NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) aponta que mais de cem municípios brasileiros já criaram alguma restrição ao trânsito de caminhões.

A mesma pesquisa aponta que a justificativa mais considerada para endurecer as normas do tráfego de veículos de cargas é a questão ambiental, que corresponde a 64% das restrições. O denso trânsito das cidades é motivo de 35% das cidades com proibições, enquanto somente 1% considera outros aspectos.

Leia mais...

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou no Diário Oficial da União do dia 19/11 a Resolução nº 4.490, prorrogando o prazo de validade dos certificados do RNTRC (Registro Nacional de Transporte Rodoviários de Cargas).

Leia mais...

A exigência é prevista no Ajuste Sinief-21 de 2010, do Confaz. O documento contém informações das mercadorias que estão sendo transportadas, como dados das notas fiscais, e também dados do veículo e do transportador.

A emissão do MDF-e começou a ser exigida pela Secretaria da Fazenda em janeiro deste ano, de forma escalonada, para que o contribuinte fizesse as adequações necessárias para cumprimento da obrigação acessória. Segundo o coordenador de Documentário Fiscal da Sefaz, Antônio Godoi, a inclusão das transportadoras do Simples Nacional, encerra o processo e com isso, o manifesto passa a ser exigido de todos os contribuintes que fazem operações interestaduais.

Para emitir o documento não é necessário fazer o cadastramento já que todos os contribuintes que emitem nota eletrônica ou o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) já estão credenciados para emitir o MDF-e (fonte: SEFAZ-GO).

A SOFTCENTER possui o módulo Emissor de MDF-e no  FreteFácil, sistema para gestão de Transporte de Cargas. Entre em contato conosco e adeque-se.

LUCIANE MILDENBERGER
Assessoria/Sefaz-MT

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes do Estado que a cobrança da Taxa de Serviço Estadual (TSE) referente ao cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), está dispensada até 31 de dezembro de 2014, conforme Decreto n° 2.505/2014. As importâncias já pagas pelos contribuintes não serão ressarcidas, segundo dispõe o artigo 2º do referido decreto.

Leia mais...

AJUSTE SINIEF 13, DE 15 DE AGOSTO DE 2014

Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

Leia mais...

Criação de sites e lojas virtuais