(43) 3321-4655

Transporte

A NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica de Serviço) deve ser emitida em qualquer situação onde houver prestação de serviço dentro do mesmo município.

Por exemplo, uma empresa desenvolvimento software que disponibiliza e licencia o sistema para seus clientes deve emitir a NFS-e na cidade em que está sediada.

Dentro do nosso segmento de transporte, mais especificamente, é necessário emitir uma NFS-e para regularizar a prestação de um serviço. Cotidianamente, ao realizar um serviço de transportes dentro de um mesmo município, por exemplo.

Neste post vamos explicar para que serve a NFS-e, as diferenças entre NFS-e e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e como é feita sua emissão.

A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços é um documento fiscal eletrônico que deve ser emitido por qualquer prestador de serviço. Para emitir esse tipo de nota, basta o contribuinte ter a inscrição municipal para gerar o documento. Cada município tem suas especificações referente às informações exigidas.

A NFS-e foi criada para proporcionar uma melhor troca de informações entre contribuintes e municípios, de forma a reduzir os custos para cada um e aumentar o controle de arrecadação do imposto (ISS), além de facilitar a fiscalização.

  • CT-e e NFS-e

Os dois documentos têm a validade fiscal e jurídica que acobertam a operação do transporte, porém, há uma pequena diferença.

O CT-e gera ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço) e o órgão responsável por recolher o imposto é a Receita do Estado. A NFS-e gera ISS (Imposto Sobre Serviço) e seu recolhimento cabe à prefeitura do município em que ocorreu a prestação de serviço.

Por ambos serem operações de transporte, são fiscalizados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) dentro de suas exigências e regulamentações.

A NFS-e tem o layout mais simplificado e com menos dados, porém, como já falamos anteriormente, tem as estruturas e informações específicas de cada município.

  • Emissão das Notas Fiscais Eletrônicas de Serviço

Para a emissão desse tipo de nota fiscal, a prefeitura de cada cidade disponibiliza um portal de acesso. O sistema (de cada prefeitura) altera o dados do Recibo Provisório de Serviços (RPS) em nota fiscal eletrônica.

O Recibo Provisório de Serviços é documento, como o próprio nome diz, provisório e que deve ser substituído pela NFS-e posteriormente. Caso a empresa não consiga emitir uma NFS-e ela pode gerar um Recibo Provisório pela prefeitura a fim de evitar problemas com o Fisco. No entanto, não são todas as prefeituras que emitem esse tipo de recibo.

Devemos reforçar que o RPS deve ser convertido o quanto antes em Nota Fiscal de Serviço, para impedir possíveis problemas com seus negócios.

Lembrando que cada prefeitura tem seu próprio sistema e forma de fazer a emissão dos documentos. Por isso, aconselhamos que a sua empresa tenha um software que faça integração com o sistema da prefeitura, dessa forma, o RPS é convertido em nota fiscal de forma automática.

Voltando à NFS-e, por se tratar de um documento referente à produção da empresa, a transportadora pode controlar as emissões da nota fiscal por meio de um sistema de gestão.

Em um sistema desenvolvido exclusivamente para transportadora, para emitir a Nota Fiscal de Serviço é como se fosse emitir um CT-e, de forma simples, basta incluir todas as informações de um documento eletrônico, além dos dados relacionados ao transporte.

Por ser um documento de prestação de serviços, a empresa consegue fazer uma gestão da cobrança do serviço que foi executado, gerenciamento do fluxo financeiro, cobranças, atendimento e saldo de motoristas autônomos, entre outros controles.

A NFS-e deve ser utilizada em casos como cobrança de estadia e diária, ao invés do Complemento de CT-e que muitas vezes é aplicado quando há um problema no momento de descarregar uma mercadoria (levando a um tempo de espera maior que o programado).

Criação de sites e lojas virtuais