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Transporte

Esta é uma das dúvidas mais frequentes entre os transportadores, sobre qual procedimento deve ser realizado em casos de erros na emissão do CT-e.

Uma vez que o CT-e está autorizado pela SEFAZ, e esgotado o prazo de cancelamento, ou ainda associado a MDF-e com mais de 24 horas, o CT-e não poderá sofrer nenhuma alteração. Neste caso, o CT-e deverá ser anulado.

Neste post vamos explicar como é o processo de anulação de CT-e.

Anulando um CT-e com a Nota Fiscal (NF-e)

O Cliente deverá emitir uma NF-e de anulação, onde é informando o número do CT-e emitido com erro, os valores anulados e o motivo da anulação. De posse desta NF-e, o transportador poderá efetuar a anulação e já na sequência emitir o CT-e substituto.

Lembrando que deverá ser citado o CT-e emitido com erro, como por exemplo: “Este documento substitui o CT-e [número e data] em virtude de [especificar o motivo do erro]”. Como disposto no Ajuste SINIEF 2/2008.

Porém, após a obrigatoriedade do uso do CT-e 3.0, a anulação do CT-e pode ser feita por meio da prestação de serviço em desacordo, este é o nome dado a um novo evento que pode ser registrado em um CT-e.

Esta declaração consiste na possibilidade do cliente manifestar-se quanto à discordância entre a prestação de serviço e o que está descrito no CT-e emitido.

Anulando um CT-e com a declaração de desacordo

O cliente deverá gerar o Evento de Desacordo utilizando um software específico homologado pela SEFAZ, no qual é gerado um arquivo XML. Este arquivo deverá ser enviado para a transportadora da qual irá utilizá-lo para iniciar o processo de anulação do CT-e.

Ao receber o arquivo XML, este deverá ser importado e gerado o CT-e de Anulação de Débito enviando automaticamente para autorização na SEFAZ.

Importante!

Para o cliente efetuar o evento de desacordo, este deverá ser realizado por meio de uma ferramenta específica, uma Nota de Desacordo (conforme detalhado no ajuste Ajuste Sinief 10/16 da SEFAZ), o processo de Evento de Desacordo e o transportador emitirá o CT-e de Anulação de Débito.

O prazo máximo para gerar o desacordo é de 45 dias após a autorização do CT-e, porém, para o caso de geração do CT-e de Anulação, o prazo é de 60 dias após a Data de Autorização do CT-e.

Caso queira verificar os ajustes publicados na Confaz, acesse os links:
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2017/AJ_008_17 
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2007/AJ_009_07 

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