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Transporte

O MDF-e 3.0 está vigente desde outubro de 2017, porém ainda existem algumas questões em relação a suas regras e alterações.

Uma dúvida ainda recorrente entre as transportadoras é sobre o encerramento do documento.

Em que momento se deve encerrar o MDF-e?

Conforme Ajuste SINIEF 21/2010, “o MDF-e deverá ser encerrado após o final do percurso descrito no documento e sempre que haja transbordo, redespacho, subcontratação ou substituição do veículo, de contêiner”.

E ainda acrescenta, “na hipótese de retenção imprevista de parte da carga transportada ou quando houver a inclusão de novas mercadorias para a mesma UF de descarregamento”, o MDF-e também deve ser encerrado.

No momento de emitir um novo MDF-e e informar um veículo que esteja associado a um MDF-e autorizado, a Sefaz rejeitará o documento com a mensagem que não poderá ser autorizado pois há um MDF-e anterior em aberto.

Caso este veículo siga viagem sem o MDFe, há o risco de ser autuado.

Ou seja, sempre que o veículo realizar uma viagem, assim que finalizada, é imprescindível que o MDF-e seja encerrado via sistema, para que a Sefaz possa autorizar o próximo percurso do caminhão.

E o Cancelamento, quando pode ser feito?

O Cancelamento do MDF-e é feito quando o documento foi emitido e é necessário alterar alguma informação. Por ter outros documentos atrelados, o cancelamento do manifesto deve ser feito também quando outros documentos eletrônicos atrelados a ele precisam ser cancelados.

Para se cancelar um MDF-e, a operação deve ser feita em até 24h após a sua emissão, através do mesmo sistema que você utiliza para emitir o documento.

Lembrando que outro manifesto deve ser emitido com as informações corretas logo em seguida, para evitar quaisquer complicações com a Sefaz.

Obs.: Não cancelar ou encerrar o MDF-e com veículo em trânsito, pois pode acarretar multa.

Como posso saber se o documento já foi encerrado?

Se a sua transportadora emite vários documentos num dia, é normal ter uma preocupação em saber se os documentos foram emitidos e encerrados de forma correta. Ter um controle dos documentos fiscais é fundamental para uma boa gestão da sua empresa. Por isso, o software que você utiliza pode fazer muita diferença nesses momentos.

Uma opção é dispor de um sistema de gestão que faça o monitoramento dos documentos eletrônicos. Monitorar digitação, geração, pendência, cancelamento e encerramento dos documentos é uma forma de gerenciar melhor a parte operacional da sua transportadora, além de ter mais agilidade e confiança das informações.

Portanto, sempre procure saber todas as funcionalidades do seu software, e se ele atende todas as necessidades da sua empresa.

Leia mais:

Ajuste SINIEF 21 de 10 de dezembro 2010

FAQ Sefaz RS

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