O ICMS no transporte rodoviário de cargas é um assunto que tem gerado muitas dúvidas e preocupações entre os transportadores no Brasil.

O que é o ICMS?

A sigla ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

É um imposto Estadual que somente os governos dos Estados e do Distrito Federal têm competência para instituir.

Em um frete, o ICMS incide sobre o Conhecimento de Transporte, que é o documento fiscal da operação de transporte.

Portanto, ao emitir um CTe, o cálculo do ICMS deve ser efetuado e descrito corretamente no documento.

Como é um imposto estadual, existem muitas variações e com isso surgem muitas incertezas sobre a maneira correta de calcular.

A dúvida ocorre normalmente por dois motivos:

1) Quais são as variações nas alíquotas de ICMS?

2) Calcular o ICMS com a alíquota do Estado de Origem ou Destino?

Variações das Alíquotas de ICMS

Alíquota Interna: cada Estado possui sua própria tabela interna de tributação para produtos e serviços em operações internas.

Alíquota Interestadual: é o percentual definido em casos de transporte envolvendo um Estado de origem e outro Estado de destino. A arrecadação é feita pelo Estado de destino.

Por Produto ou Serviço: a alíquota também varia de acordo com o tipo de produto ou serviço, mesmo que tenha a origem e o destino em um mesmo Estado.

Calcular o ICMS com a alíquota do Estado de Origem ou Destino?

De acordo com a lei, as operações com bens e serviços ao consumidor do qual o destino final está localizado em um estado diferente precisam adotar a alíquota interestadual, seja ele contribuinte ou não do imposto.

Em outras palavras, o Estado de destino determinará o cálculo correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual (DIFAL), que é paga 100% para o Estado de destino.

Sobre o transporte dentro do mesmo município

Quando o transporte é feito dentro de um só município, o imposto que incide sobre a operação é o ISS (Imposto Sobre o Serviço).

O documento fiscal emitido é a Nota Fiscal de Serviço, que pode ser eletrônica ou não, dependendo da legislação de cada cidade.

Outros tributos

A operação de transporte (frete) não está sujeita apenas à tributação do ICMS.

O transporte também está submetido a outras taxas federais, como PIS/PASEP (Contribuição para os Programas de Integração e Formação do Patrimônio do Servidor Público), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Exemplo prático

Para entender a cobrança do ICMS, vejamos um exemplo prático:

1. A transportadora “Softcenter” coleta a mercadoria na fábrica de móveis em Londrina-PR e tem como destino São Paulo-SP;

2. No momento da emissão do documento fiscal de transporte (CT-e), já é efetuado o cálculo do ICMS com base no estado de destino (neste caso do Paraná até São Paulo a alíquota é de 12%, com base alíquota ICMS 2018);

3. O responsável para o pagamento do ICMS pode ser:

- Remetente: na negociação entre comprador (cliente final) e vendedor (fábrica de móveis). Quando o vendedor paga o frete e impostos (ICMS) do transporte para a transportadora

- Destinatário: na negociação entre comprador (cliente final) e vendedor (fábrica de móveis). O comprador aceita pagar o frete e os impostos (ICMS) do transporte.

Obs.: Certifique-se de que esse é um exemplo de um transporte normal e que na prática o frete pode sofrer alterações.

O ICMS pode ter alterações baseadas em regras de classificações fiscais em cada estado, independente de ser origem ou destino.

As alterações podem variar de acordo com o produto transportado, o estado de destino, a tarifa pauta de cada estado, o regime tributário de cada cliente e regimes especiais cujo a transportadora possui uma liberação especial junto à receita do seu estado, entre outras.

Devemos advertir que cada ICMS declarado diz respeito ao estado de destino do produto e que pode ser cobrado mesmo em casos em que o destinatário recuse a encomenda no ato da entrega.

Cálculo automático de ICMS

O cálculo dos impostos ao emitir CT-e pode ser feita de forma automática.

Através do sistema para gestão de transportes, o FreteFácil, é possível estabelecer os parâmetros para cada Estado.

Você pode economizar tempo e evitar erros que podem atrasar o frete, além de garantir mais segurança contábil para a transportadora.


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