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O documento fiscal manifesto eletrônico (MDF-e) é obrigatório para transportes interestaduais e intermunicipais em alguns estados. Porém muitos transportadores ainda encontram dificuldades ao emitir o documento.

Por isso, fizemos este post com a lista dos itens que não deve faltar no momento de emitir um MDF-e.

1- Não mencionar todas as UF’s do percurso

Deverá constar no MDF-e todos os estados em que o caminhão fará o percurso até o seu destino final.
Em casos de descarregamento de mercadoria em algum estado antes do destino final, deverá ser emitido um manifesto eletrônico para cada estado que o caminhão fará a descarga. Por exemplo, se o caminhão sair do Paraná com destino final Minas Gerais e precisa deixar uma parte da mercadoria no estado de São Paulo, serão emitidos dois documentos, um de Paraná - São Paulo e outro São Paulo - Minas Gerais.

2- Erro ao cadastrar veículos

Ao emitir o documento, é necessário preencher os dados referentes ao veículo que realizará o transporte. Para isso, a digitação deve ser feita com cautela para não ocasionar problemas como rejeição pela Sefaz no momento de autorizar o documento.

Para o cadastro de veículo, os dados a serem informados são:

- número da placa;
- UF do veículo usado no transporte;
- tipo de veículo;
- tipo de carroceria;
- RENAVAN;
- tara (kg);
- capacidade (kg);
- dados do proprietário;
- dados do motorista;
- RNTRC (ANTT).



3- Não informar os dados do seguro de carga

Os dados do seguro obrigatório (RCTR-C) devem constar no manifesto, caso contrário será rejeitado pela receita e o documento não será emitido.

O Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga é importante por cobrir danos como roubos, furtos e outros prejuízos relacionados.

4- Não informar o nº da Averbação

O número da Averbação de seguro que é fornecido pela seguradora deverá ser individual por CT-e. Este número é composto por 40 (quarenta) dígitos e deve constar no manifesto eletrônico.

5- Não informar se a carga contém Produto perigoso

Desde o MDF-e 3.0, é obrigatório constar no documento fiscal se há produto perigoso. Essa medida surgiu como forma de segurança e para auxiliar a fiscalização por meio dos órgãos responsáveis.

6- Encerrar documento

Outro passo muito importante que muitos gestores esquecem de fazer é o encerramento do manifesto. O encerramento do MDF-e deve ser feito:

- ao final do percurso;
- em caso de transbordo;
- em caso de redespacho;
- em caso de subcontratação;
- caso seja necessária a substituição do motorista ou do veículo;
- quando parte da carga é retida;
- quando novas mercadorias são incluídas.

Se o manifesto não for encerrado, não será possível emitir outro para uma próxima viagem, o que acarreta atrasos na transportadora.

Obs.: Caso o MDF-e seja encerrado por engano, não há mais condições de cancelar o CT-e.

O prazo de cancelamento do MDF-e é de 24 horas a partir do momento de sua autorização e desde que a mercadoria não tenha sido entregue.

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