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Trabalhar com transporte de cargas exige atenção não somente durante o deslocamento. Antes de mais nada, é essencial estar atento a todas as obrigações fiscais e tributárias que envolvem o transporte de cargas no país. E como todos sabem, a emissão do conhecimento de transporte eletrônico (CT-e) é uma dessas obrigações. O que muita gente não sabe, no entanto, é que preencher esse documento com informações erradas resulta em um CT-e denegado, problema que pode travar todo o funcionamento de uma transportadora.

Antes de explicarmos o que significa ter um CT-e denegado e como resolver esse problema, vamos relembrar alguns conceitos.

O CT-e é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, cujo objetivo é comprovar, para efeitos fiscais, uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada por qualquer modal (rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário e dutoviário). Sua validade jurídica se dá pela assinatura digital do responsável pelo transporte e pela recepção e autorização de uso pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Válido em todo o território nacional, o CT-e traz inúmeros benefícios aos contribuintes prestadores de serviços (emissores do CT-e), contribuintes tomadores de serviços (receptores do CT-e) e para as administrações tributárias. Porém, como dissemos, ele também pode dar dor de cabeça se não houver atenção na sua emissão. Por se tratar de um documento fiscal, erros no seu preenchimento podem ocasionar rejeições, que é o caso do CT-e denegado.

CT-e denegado: o que isso significa?

A denegação de um CT-e acontece quando um dos envolvidos na operação (emissor ou destinatário) tem alguma irregularidade no cadastro registrado na Sefaz, como a Inscrição Estadual suspensa ou baixada, por exemplo, e tenta emitir um CT-e. Sempre que a Sefaz identificar uma irregularidade fiscal, ela vai enviar a mensagem de rejeição, que significa a não autorização da operação referente àquele documento.

É importante frisar que uma vez denegado, o documento não pode ser substituído, refeito ou retransmitido. Sua numeração, inclusive, fica de posse da Sefaz até que a regularização junto ao fisco seja realizada pela empresa. Normalmente, por se tratar de um documento fiscal, esse processo é feito pelo contador.

Caso um CT-e seja emitido com o mesmo modelo, CNPJ, emitente, série e número de um documento denegado, uma nova rejeição aparecerá no sistema, dizendo que o CT-e está denegado na base de dados da Sefaz. Isso significa que existe alguma pendência, irregularidade ou erro que precisa ser corrigido.

Caso a regularização não seja feita, a operação de transporte ligada ao CT-e denegado, assim como qualquer outra realizada pela mesma empresa, estarão ilegais.



Tive um CT-e denegado: como reverter ou corrigir?

Imagine que sua transportadora emite todos os documentos fiscais há anos e nunca teve problema, pois atende e satisfaz todos os requisitos e regras de validação necessárias para a autorização do CT-e. Porém, por conta de alguma eventualidade,, você recebe a mensagem de denegação.

O primeiro impulso é pensar: “vou cancelar esse CT-e e fazer outro que é mais fácil”. Infelizmente, essa não é uma opção. Um CT-e denegado não pode ser cancelado, uma vez que ele é um aviso de irregularidade junto ao fisco e não uma mensagem de erro de preenchimento ou de informação. A única solução é realizar a regularização.

Esse é um trabalho que você ou seu contador precisam fazer se a rejeição aconteça por alguma irregularidade em sua inscrição estadual. Caso a rejeição aconteça por conta da inscrição do cliente, ele deve regularizar para que haja a continuidade da sua prestação de serviço.

Fonte: APR Tecnologia

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