Entenda as diferenças entre Cancelamento e Correção de CT-e

O cotidiano de uma transportadora é cansativo, todos sabemos isso. Contratação de motorista, manutenção de veículos, emissão dos documentos, gestão financeira, etc. São muitos detalhes onde o gestor deve estar atento ao supervisionar tudo. Em meio a tantas particularidades, é normal, por exemplo, o operacional cometer erros ao emitir o CT-e e o gestor não conseguir monitorar adequadamente as operações. Quando isso acontece, o que deve ser feito? Neste post explicamos a diferença entre Cancelamento e Correção de CT-e.

É perfeitamente compreensível cometer algum equívoco ao preencher as informações na hora de emitir um CT-e, dado a quantidade de informações e detalhes que são necessários para emitir o documento fiscal - por isso existem formas de automatizar a emissão do CT-e (veja aqui). Mas algumas vezes é necessário o cancelamento do CT-e por motivos de erros no preenchimento dos dados de mercadoria ou alguma mudança de operação.

No entanto, o cancelamento do CT-e não é uma operação muito simples. Entenda como fazer o cancelamento sem gerar problemas.

Cancelamento de CT-e

Quando algum erro for identificado, o CT-e poderá ser cancelado somente se o transporte não teve início. O prazo para o cancelamento do CT-e é de 7 dias.

Agora, se o CT-e for emitido com algum valor inferior ao correto, não é necessário cancelar o documento. Nesses casos, basta emitir um CT-e de Complemento com os valores ajustados por meio de geração de arquivo XML.

Já quando o CT-e emitido tiver com valor superior ao correto, a medida a ser tomada é a Anulação de Débitos da operação (CT-e).

Importante!

Se o CT-e estiver vinculado a um MDF-e, é necessário cancelar primeiro o manifesto - sendo que este possui prazo máximo de 24h após sua emissão. Portanto, o prazo de cancelamento do CT-e, passa a ser o mesmo do MDF-e, ou seja, também passa a ser de 24h. Por isso esteja sempre atento ao emitir qualquer documento, a fim de evitar quaisquer problemas posteriores.

Carta de Correção eletrônica (CC-e)

A Carta de Correção eletrônica pode ser emitida quando apenas alguns dados básicos precisam ser ajustados, tais como:

• CFOP;
• Dados do veículo;
• Dados do motorista;
• Tipo de pagamento;
• Observações; etc.

Informações que não podem ser alteradas com CC-e são:

• Valores relacionados a prestação de serviço (pedágio, valor do frete, taxas do transporte…);
• Valores de impostos e suas variáveis (como ICMS, base de cálculo, alíquota, diferenças de preços);
• CNPJ do tomador do serviço (pagador do frete);
• Remetente;
• Destinatário;
• Dados cadastrais do emitente;
• Data de emissão ou de saída;
• Dados da Nota Fiscal vinculada ao CT-e.

Se houver mais de uma CC-e para um mesmo conhecimento, todas deverão ser reunidas na última carta com todas as informações corrigidas anteriormente.

Importante!

Vale lembrar que um CT-e com CC-e não pode ser cancelado. Por isso, caso o seu cliente não aceite o documento, a melhor opção é realizar o Cancelamento do CT-e, pois uma vez a Carta emitida, o conhecimento não poderá mais ser cancelado.

Conclusões

Podemos concluir que entender dos dois processos são fundamentais para realizar os processos do dia a dia de uma transportadora, pois nunca se sabe quando terá que utilizar um deles.

A melhor maneira de efetuar essas operações são através de um software de gestão de transportes. Um sistema especializado possui as ferramentas necessárias para emitir documentos, por exemplo o CT-e, e cuidar da parte financeira de toda a empresa.

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