No dia a dia de uma transportadora, nos deparamos com diversos detalhes onde precisamos estar atentos, caso contrário, pode ocasionar algum problema.

Para cada tipo de problema, há uma solução adequada. Já explicamos anteriormente sobre quando é necessário realizar o Cancelamento do CT-e. Neste post, vamos esclarecer em que situações se deve usar o CT-e de Anulação e o CT-e de Substituição.

Depois que o CT-e está autorizado pela Sefaz, e esgotado o prazo de cancelamento (principalmente se passou das 24 horas quando associado a um MDF-e), o CT-e não poderá ser mais cancelado. Nestes casos, o documento deverá ser anulado.

CT-e de Anulação

O CT-e de Anulação deverá ser emitido quando o tomador de serviço não for contribuinte de ICMS e não emite Nota Fiscal (NF-e). Nesses casos, o cliente deverá gerar o Evento de Desacordo utilizando um sistema homologado pela Sefaz, no qual é gerado um arquivo XML. Este arquivo deverá ser enviado para a transportadora, da qual ficará responsável por emitir o CT-e de Anulação de Débito.

Importante!

O prazo máximo para gerar a Nota de Desacordo é de 45 dias após a autorização do CT-e, já para a emissão do CT-e de Anulação, o prazo é de 60 dias após a data de autorização do CT-e que foi anulado.

Se quiser saber mais sobre os ajustes da Confaz, acesse os links:
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2017/AJ_008_17 
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2007/AJ_009_07 

 

 

 

CT-e de Substituição

Em situações em que o cliente for contribuinte ICMS e faça a emissão de Nota Fiscal, deve-se utilizar o CT-e de Substituição.

Para tanto, o tomador de serviço deverá emitir uma NF-e de Anulação, informando o número do CT-e com erro, os valores anulados e o motivo da anulação. Com essa NF-e, o transportador efetuará a anulação e em seguida fazer a emissão do CT-e de Substituição.

Por isso, nos dois casos há anulação do documento, porém na primeira situação emite-se um CT-e de Anulação e na segunda, um CT-e de Substituição.

Para ler o Ajuste completo, acesse: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2008/AJ_002_08

Para finalizar, quando estiver em dúvida, leve em conta o tomador de serviço. Se for contribuinte ICMS e emitir nota fiscal, CT-e de Substituição; se não emitir nota fiscal, CT-e de Anulação.

Leia mais:

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