artigo dt-e - imagem de rodovia

De acordo com o pronunciamento do governo no último dia 16, o DT-e (documento de transporte eletrônico) é um documento que visa desburocratizar, simplificar e facilitar o transporte.

Com isso, obviamente estão envolvidos todos do transporte desde o embarcador, a transportadora, o autônomo, até a própria ANTT enquanto fiscalizadora dessas operações.

O DT-e já está em vigor?

O documento não está oficialmente em vigor. Ainda há um longo caminho de testes, validações, disponibilização de layouts, até que o DT-e passe a ser obrigatório e não há uma data prevista para isso.

É um tópico que está em discussão desde 2018 - através de audiências públicas - e o governo anunciou que no mês de abril deste ano, no estado do Espírito Santo iniciariam os testes com o DT-e (Documento de transporte eletrônico).

Portanto, trata-se de um pronunciamento do Governo que não tem implicação imediata no transporte.

Entenda o DT-e em 2 minutos

Se esse documento realmente vier a existir, entendemos que vai facilitar a fiscalização da ANTT, que será realizada de forma eletrônica, como diz o Coordenador de Fiscalização ANTT, Dalton de Campos Mello Filho.

Como o DT-e vai funcionar?

O DT-e vai relacionar todos os documentos do transporte, o CT-e, o MDF-e, os RNTRC’s de todos os envolvidos, seguro da carga, vale pedágio e principalmente o CIOT (Código Identificador da Operação de Transportes - que é o código com a confirmação de que o autônomo está sendo contratado de acordo com a legislação do PEF e do pagamento mínimo da tabela de frete.

Ou seja, só será emitido se todos os requisitos para emissão forem cumpridos, principalmente se o valor do frete mínimo está correto.

Adeque suas operações

Nosso objetivo é conscientizar de que se esse documento vier a existir, as transportadoras terão de se adequar às novas exigências da fiscalização!

Ou seja, quem ainda está trabalhando sem o cumprimento total das exigências do segmento, deve agir para que não seja pego de surpresa futuramente!

Veja aqui o Relatório final da Audiência Pública


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