A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou, na última quarta-feira (22/5), que o adesivo de identificação do RNTRC não será mais obrigatório nos veículos transportadores de carga.

O cadastro no sistema do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas continua obrigatório, somente o adesivo com o número do registro e o QR code não será mais exigido.

A Resolução ANTT nº 5.847, de 21 de maio de 2019 altera procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e entrará em vigor após 30 dias da sua publicação, ou seja, em 21/06.

Dessa forma, a fiscalização dos caminhões será feita por meio eletrônico, através da consulta das placas dos veículos.

A norma também sofreu alteração em relação à previsão de multa por evasão, que passou de R$ 5.000,00 para o valor de R$ 550,00. As infrações estão previstas no inciso I e alínia “c” do inciso V do art. 36 da Resolução 4.799, de 2015.

As medidas fazem parte da orientação do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que propõe reduzir custos e desburocratizar a vida dos transportadores brasileiros.

Para acessar a resolução completa, acesse:http://www.antt.gov.br/


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