Antes de tudo, recomendamos que o contador da sua empresa seja consultado sobre as legislações vigentes, principalmente as leis municipais (que tendem a variar muito de uma cidade para outra), para que o cálculo seja feito sempre da forma correta, evitando quaisquer prejuízos futuros.

Impostos que incidem sobre o contrato final:

• IRRF (Imposto de Renda Retido da Fonte)

Imposto baseado em legislação federal que deve ser retido (descontado do valor a pagar ao motorista).

• SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte)

Também regido por legislação federal, deve ser retido quando o serviço de transporte for realizado por TAC (Transportador Autônomo de Carga).

• INSS

Obrigatório por legislação federal, em caso de transporte de cargas, esse tributo tem base de cálculo de 20% sobre o valor do frete autônomo, onde deverá ter uma retenção (desconto) de 11% para então ser feito o recolhimento (pagamento ao fisco).

Vale ressaltar que, segundo a Lei nº 10.666/2003, o desconto não pode ultrapassar o teto mensal estabelecido por legislação.

• ISS (Imposto Sobre Serviços)

O ISS é administrado por legislação municipal, por isso, cada cidade tem suas alíquotas e suas normas. A aplicação desse imposto se dá quando o transporte for intramunicipal (início e entrega dentro de um mesmo município). Portanto, aconselhamos consultar o contador da sua transportadora para sanar possíveis dúvidas referente à legislação.