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Transporte

anulação de cte - caminhão na estrada

A anulação de CTe deve quando não for mais possível o cancelamento.

Depois que o CTe está autorizado pela Sefaz, e passado o prazo de cancelamento (principalmente se passou das 24 horas quando associado a um MDF-e), o CTe não poderá ser mais cancelado. Nestes casos, o documento deverá ser anulado.

Anulação de CTe com a Nota Fiscal (NF-e)

O seu cliente deverá emitir uma NFe de anulação, onde é informando o número do CTe emitido com erro, os valores anulados e o motivo da anulação. De posse desta NFe, o transportador poderá efetuar a anulação e já na sequência emitir o CTe substituto.

Lembrando que deverá ser citado o CTe emitido com erro, como por exemplo: “Este documento substitui o CTe [número e data] em virtude de [especificar o motivo do erro]”. Como disposto no Ajuste SINIEF 2/2008.

Porém, após a obrigatoriedade do uso do CTe 3.0, a anulação do CTe pode ser feita por meio da prestação de serviço em desacordo, este é o nome dado a um novo evento que pode ser registrado em um CTe.

Esta declaração consiste na possibilidade do cliente manifestar-se quanto à discordância entre a prestação de serviço e o que está descrito no CTe emitido.

Anulando um CTe com a Declaração de Desacordo

O cliente deverá gerar o Evento de Desacordo utilizando um software específico homologado pela SEFAZ, no qual é gerado um arquivo XML.

Este arquivo deverá ser enviado para a transportadora da qual irá utilizá-lo para iniciar o processo de anulação do CTe.

Ao receber o arquivo XML, este deverá ser importado e gerado o CTe de Anulação de Débito enviando automaticamente para autorização na SEFAZ.

Importante:

Para o cliente efetuar o evento de desacordo, este deverá ser realizado por meio de uma ferramenta específica, uma Nota de Desacordo (conforme detalhado no ajuste Ajuste Sinief 10/16 da SEFAZ), o processo de Evento de Desacordo e o transportador emitirá o CTe de Anulação de Débito.

O prazo máximo para gerar o desacordo é de 45 dias após a autorização do CTe, porém, para o caso de geração do CTe de Anulação, o prazo é de 60 dias após a Data de Autorização do CTe.

Caso queira verificar os ajustes publicados na Confaz, acesse os links:
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2017/AJ_008_17 
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2007/AJ_009_07 


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